Termoelétrica e a água

A empresa AES projeta a instalação de uma usina termoelétrica a gás natural em Canas. O combustível virá do gasoduto próximo e a água para refrigeração virá do Rio Paraíba, sendo devolvida após o uso ao Ribeirão Canas.

Algumas leis de alguns estados obrigam a devolução das “águas industriais” ao mesmo corpo hídrico em um ponto acima do local de captação, ou seja, a montante. Entre outros:

• O estado do Rio Grande do Sul que tem no artigo 8 da Resolução Consema 128/2006 a seguinte redação: “O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado à montante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliadas pelo órgão ambiental competente.”
• O estado do Rio de Janeiro que tem no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 3239/1999 a seguinte redação: “A outorga para fins industriais somente será concedida se a captação em cursos de água se fizer a jusante do ponto de lançamento dos efluentes líquidos da própria instalação, na forma da Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 4º.”
• Também o estado do Paraná, em sua Lei 8935/1989 determina que o lançamento de efluentes em mananciais em locais situados à montante do ponto de captação.

O objetivo maior das normas acima citadas é fazer do usuário da água o maior interessado na qualidade do efluente devolvido, transformando-o em fiscal dele mesmo.

Aparentemente isto não ocorre com o estado de São Paulo. Assim a empresa AES, em seu projeto da Termo São Paulo, em Canas, simplesmente optou por devolver a água usada ao Ribeirão Canas que deságua no Rio Paraíba cerca de dois quilômetros a jusante (abaixo) do ponto de captação. Penso que deveria ser o contrário: devolução acima da captação.

A água do Ribeirão Canas é usada na alimentação de bovinos e na irrigação de lavouras de arroz. O processo tradicionalmente usado nestas lavouras consiste na inundação dos tabuleiros onde os trabalhadores rurais costumam entrar descalços, sem proteções, permanecendo em contato direto com o efluente da termoelétrica.

Seguir as leis é obrigação de todos, o contrário, não seguir as leis, é crime. As leis foram elaboradas em momentos históricos passados, refletem as demandas da sociedade organizada de então. A preservação ambiental não pode ficar refém de épocas menos esclarecidas, é preciso mais do que apenas satisfazer as normas, é preciso garantir o futuro das gerações que ainda virão. Por isto a idéia de precaução, por isto a logística reversa, onde as empresas se responsabilizam por recolher seus produtos e embalagens após uso (pilhas, lâmpadas, baterias, pneus, garrafas plásticas, ...).